Política de Privacidade

Geral:

Para os efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, "Planet Organic S.L.U.", informa que cumpre integralmente com a legislação vigente em matéria de protecção de dados de carácter pessoal, e compromissos de confidencialidade próprios da sua actividade.

"Planet Organic S.L.U.", coloca-se em seu conhecimento a existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, propriedade da "Planet Organic S.L.U.", para as finalidades próprias de gestão, comunicação e informação. Esses arquivos se encontram inscritos no Registo Geral da Agência Espanhola de Protecção de Dados, para o que o usuário pode acessar para verificar a situação dos mesmos.

Medidas e níveis de segurança:

"Planet Organic S.L.U.", adotou as medidas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o fim de evitar, na medida do possível e de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Âmbito de aplicação:

A estrutura de arquivos, equipamentos e sistemas de informação, a fim de dar cumprimento à legislação em vigor em matéria de protecção de dados, serão aplicadas a todos os arquivos, temporárias ou permanentes, de propriedade de "Planet Organic S.L.U.", que contenham dados de carácter pessoal, assim como qualquer equipamento ou sistema de informação, que os trate.

Todo o pessoal contratado por "Planet Organic S.L.U." e Gerentes de Tratamento, estão obrigados ao cumprimento da referida legislação, com especial atenção em relação aos seus deveres e obrigações, que serão devidamente determinadas por "Planet Organic S.L.U.".

Recolha de dados:

A aceitação das presentes condições exige do usuário a coleta de alguns dados necessários para a prestação de seus serviços, que serão solicitados, pessoalmente, através de formulários ou página Web. No momento da coleta dos dados, o usuário será devidamente informado dos direitos que lhe assistem.

Para que as informações contidas em nossos arquivos sempre atualizado e não contém erros, problemas, pedimos aos nossos clientes e utilizadores que nos informar o mais rapidamente possível, as modificações e correções de seus dados de caráter pessoal.

Exercício dos direitos:

Os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, podem ser exercitados pelo usuário, ou a quem o represente, mediante solicitação escrita e assinada, dirigida à "Planet Organic S.L.U.", a Rua, Camilo José Cela 22, de Las Rozas, província de Madrid, com Código Postal 28232, Portugal. Não obstante, podem ser utilizados outros meios que permitam reconhecer a identidade do cliente que exercer qualquer dos direitos acima mencionados.

Consentimento:

O utilizador presta o seu consentimento para que "Planet Organic S.L.U." possa fazer uso de seus dados pessoais, a fim de proporcionar um desempenho adequado de seus serviços.

O preenchimento do formulário no site ou envio de e-mails ou outras comunicações para "Planet Organic S.L.U.", implica o consentimento expresso do cliente para a inclusão dos seus dados de carácter pessoal no referido ficheiro, de propriedade de "Planet Organic S.L.U.

Ao tempo do pedido de informação, será comunicado ao cliente ou usuário do destinatário da informação, a finalidade para a qual os dados são coletados, a identidade e o endereço do Responsável do Ficheiro e da habilidade do usuário de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados.

Cessão para terceiros:

"Planet Organic S.L.U." não cede dados pessoais sem o consentimento expresso dos seus titulares, que deverá ser concedido em cada ocasião, sendo transferida apenas com a finalidade expressa e sempre com o consentimento do usuário ou cliente.

Confidencialidade e sigilo profissional:

Os dados coletados em todas as comunicações privadas entre "Planet Organic S.L.U." e os clientes ou usuários serão tratados com absoluta confidencialidade, comprometendo-se "Planet Organic S.L.U." a obrigação de segredo dos dados de carácter pessoal, do seu dever de guardá-los e tomar todas as medidas necessárias para evitar sua alteração, perda, e tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido no Regulamento de Medidas de Segurança dos Ficheiros que contenham dados de carácter pessoal.

Além disso, também terá a condição de informações confidenciais de qualquer tipo que as partes troquem entre si, aquela que estas estejam de acordo que tem tal natureza, ou simplesmente ser sobre o conteúdo de tais informações. A visualização de dados através da Internet, não implica o acesso directo aos mesmos, salvo autorização expressa do seu titular para cada ocasião.

Recomendamos que o cliente não fornecer a terceiros prejudicar a sua identificação, palavra-passe ou números de referência que "Planet Organic S.L.U." poderia proporcionar. Além disso, para garantir que a protecção do segredo profissional entre "Planet Organic S.L.U." e o cliente é mantido em todas as comunicações, o cliente/usuário não deve revelar informações confidenciais a terceiros.

Mudanças na política de segurança e de protecção de dados:

"Planet Organic S.L.U." reserva-se o direito de alterar sua política de segurança e proteção de dados com o fim de o adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como as que decorram de códigos existentes na matéria, ou por decisões corporativas estratégicas, com efeitos a partir da data de publicação desta alteração na página Web de "Planet Organic S.L.U.".

Endereço de contato:

E-mail: clientes@enterbio.es

O site www.enterbio.es é gerido por "Planet Organic S.L.U.", inscrita no Registo Mercantil de Madrid, com os seguintes dados Tomo 12.968, Folio 136, Sección 8ª, Hoja M-2089921, Inscripción 1ª. y con CIF B-82002833.

O arquivo criado está localizado na sede social, o qual fica estabelecido para os efeitos do presente Aviso Legal, em "Planet Organic S.L.U.", Rua São Pedro Rodriguez 21, 28015 Madrid, Espanha; sob a supervisão e o controle de "Planet Organic S.L.U.", que assume a responsabilidade na adoção de medidas de segurança de índole técnica e organizacional para proteger a confidencialidade e integridade da informação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, e demais legislação aplicável.

"Planet Organic S.L.U.", a teor da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, lhes comunica que a acepção ampla desta Lei, inclui entre esses serviços, o fornecimento de informação por esse meio.

Em todo o caso, será de aplicação a este respeito, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, e sua normativa de desenvolvimento, em especial, no que se refere à obtenção de dados pessoais, a informação aos interessados e a criação e manutenção de arquivos de dados pessoais.